Escrevente

Vitor Giannasi

São Paulo (SP)

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Comentários

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Comentário · há 10 anos

Educar os filhos fora da escola é crime ou não?

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos

A lei só obriga a matrícula, não a frequência.

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Comentário · há 10 anos

'Robô advogado' já venceu 160.000 apelações contra multas de trânsito

Questões Inteligentes Oab · há 10 anos

Mais um exemplo de como ganhar dinheiro com a máxima "criar dificuldades para vender facilidades".

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Comentário · há 10 anos

Fui assaltado no ônibus. Há responsabilidade da empresa?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Como muitos falaram, a jurisprudência tem afastado a responsabilidade da empresa, sob a alegação de que a segurança pública cabe ao Estado. Neste caso, então, não seria o caso de mover uma ação contra o Estado? Agora imagina o número de ações se fosse dada procedência a uma demanda deste tipo...

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Recomendações

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Carlos Oliveira

Comentário · há 10 anos

Advogado de graça: o sonho de toda população

Thaiza Vitoria · há 10 anos

Perfeitamente. Li as respostas ao teu comentário. Por exemplo, fazendo analogia a procedimentos médicos. É uma coisa que não se compara. É totalmente diferente. Não há vidas em jogo nos tribunais, apenas valores.
Claro, um profissional especializado vai ajudar muito. O que eu acho é que o valor dos honorários por vezes é extorsivo. Um advogado chegou a me orçar honorários superiores à vantagem financeira que eu teria com a ação. Outro exemplo: o inventário feito em cartório. Morre o chefe de família, proprietário de um único imóvel avaliado em R$ 210.000,00. Deixaviúva e dois filhos acadêmicos, com uma renda apenas de estágio. Veja bem: a família tem que pagar o ITCMD - extorsivo, taxas de cartório - extorsivas, uma infinidade de certidões, muitas desnecessárias e com preços extorsivos e MAIS 20% ao advogado, ou seja, vai ter que vender o imóvel, pagar todos os custos, inclusive os funerários, igualmente extorsivos, e com o que sobrar, comprar outro imóvel, que pode ser inviável, pois não conseguirá um que acomode a família pelo mesmo valor, ou morar de aluguel. Há casos em que o advogado se faz necessário, outros não. Inclusive a Lei original não previa advogado para inventário feito em cartório. Alguns lobbies e a lei foi mudada.
Presenciei um caso real nessas condições. E o direito à herança? E o direito à propriedade? Onde fica?
Há que se separar as coisas. Advogado capacitado sempre será necessário, porém, 20% sobre o valor da causa - isto quando não aparece um orçando em 40%, é extorsivo, dependendo da situação. Até porque o advogado já receberá a sucumbência.

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Vitor Guglinski

Comentário · há 11 anos

Quando o consumidor pode se arrepender da compra feita fora do estabelecimento?

Vitor Guglinski · há 11 anos

Caro Vitor, tudo bem?

Sim, pois a razão de ser da norma não é, primeiramente, possibilitar ao consumidor experimentar o produto, mas sim dar a ele o direito de se arrepender de uma compra feita por impulso.

O objetivo da norma do art. 49 do CDC é diferente do previsto para a venda a contento, prevista nos arts. 509 a 512 do Código Civil, em que a venda somente se aperfeiçoa se o comprador aprovar a coisa adquirida. No caso de venda a contento, esta é feita sob a condição de o produto agradar seu comprador. Se não agradar, a venda não se aperfeiçoa.

Portanto, são institutos diferentes.

Espero ter esclarecido.

Saudações!

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